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Decisão judicial que obriga o INSS a pagar o benefício 45 dias após o segurado pedir a perícia já existe em cinco estados brasileiros

Após a greve dos peritos do INSS, o atestado médico emitido por um profissional do Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado suficiente para que o INSS conceda o benefício sem perícia. Decisão judicial que obriga o INSS a pagar o benefício já existe em cinco estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Maranhão e Rondônia. A medida vale para pequenos afastamentos. Agora, a Defensoria Pública da União pretende estender essa medida para todos os estados.

Em entrevista ao programa Revista Brasil, a presidente do Instituto Brasileiro do Direito Previdenciário, Jane Berwanger, conta que em uma audiência com o Ministério Público Federal, o procurador entendeu que o atestado do médico do Sistema de Saúde é o suficiente para que o INSS conceda o benefício para período curto de afastamento. “Isso retira dos médicos peritos uma grande parte das atividades, de modo que eles possam colocar em dia os pedidos de auxílio-doença, com período maior de afastamento. Já a Defensoria Pública adotou a ideia do INSS pagar o benefício sem perícia médica, em função de uma decisão judicial tomada no Rio Grande do Sul”, explica.

Jane Berwanger explica que ao final do atestado médico, se a pessoa continuar incapaz para o trabalho, o INSS não pode cessar o benefício. Então, neste caso, a orientação é procurar um advogado, a defensoria pública ou o Ministério Público. Quanto aos que vão fazer perícia inicial, a orientação é aguardar a decisão da Justiça. “Se a justiça não determinar o início do pagamento em 45 dias, a única saída é ajuizar uma ação pedindo uma liminar com base no atestado, demonstrando que o INSS não atendeu no prazo e que ele está incapaz para o trabalho e precisa do benefício”, explica.

Ouça o áudio completo da entrevista na rádio EBC:

http://radios.ebc.com.br/revista-brasil/edicao/2016-02/atestado-medico-do-sus-e-suficiente-para-o-inss-conceder-beneficio-sem

Fonte: Radios Ebc

Sobre Priscila Torres

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O diagnóstico de uma doença crônica, em 2006, me tornou, blogueira e ativista digital da saúde. Sou idealizadora do Grupo EncontrAR e Blogueiros da Saúde. Vice-Presidente do Grupar-RP, presidente do EncontrAR. Apaixonada por transformação social, graduanda em Comunicação Social "Jornalismo" na Faculdades Unidas Metropolitanas.

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