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Projeto de Lei prevê tratamento médico no exterior pago pelo SUS

Um Projeto de Lei que está no Senado autoriza o Sistema Único de Saúde (SUS) a mandar pacientes para o exterior caso não haja tratamento da doença no Brasil. Se esse projeto virar Lei quem está doente pode receber passagens, procedimentos médicos, e a estadia por conta do Fundo Nacional da Saúde.

O projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta última com decisão terminativa. Caso aprovado, para conseguir o benefício, será preciso que o tratamento já seja usado em pelo menos três países e ele tem que ter os resultados comprovados, ou seja, não pode ser experimental.

O PLS 120/2017 é de autoria do senador Zeze Perrella (PMDB-MG). O texto determina que “compete à direção federal do Sistema Única de Saúde (SUS) autorizar a realização do tratamento no exterior, após proceder à análise de seu custo-efetividade e de sua conformidade com os requisitos elencados”. Além disso, as despesas referentes ao deslocamento e à estadia do paciente e de dois acompanhantes também serão cobertas pelo SUS.

Sobre Priscila Torres

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O diagnóstico de uma doença crônica, em 2006, me tornou, blogueira e ativista digital da saúde. Sou idealizadora do Grupo EncontrAR e Blogueiros da Saúde. Vice-Presidente do Grupar-RP, presidente do EncontrAR. Apaixonada por transformação social, graduanda em Comunicação Social "Jornalismo" na Faculdades Unidas Metropolitanas.

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