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Empresa é condenada a pagar R$ 80 mil por demitir funcionária com câncer

Empresa de Bataguassu foi condenada a pagar R$80 mil de indenização depois de demitir funcionária diagnosticada com câncer. Além de receber o pagamento, a trabalhadora deverá ser readmitida no serviço.

Conforme as informações da assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho, a funcionária trabalhou durante seis anos na Regina Indústria e Comércio S/A, empresa de artigos para festa, e foi dispensada quatro dias depois de contar ao empregador sobre o estado de saúde dela.

Empresa já havia sido condenada em 1º grau e recorreu, alegando que na época da demissão o câncer ainda não havia sido confirmado e afirmou que a dispensa se deu por questão de produtividade e não pela doença.

Relator do recurso, desembargador Nicanor de Araújo Lima, afirmou, em seu voto, que o empregador tinha conhecimento da doença da funcionária quando a demitiu. Além disso, magistrado disse que a empresa não demonstrou motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro que justificasse a demissaão.

Ainda de acordo com o desembargador, mesmo a doença tendo sido confirmada depois da concessão de aviso prévio, não afasta o caráter discriminatório da dispensa. Decisão ainda cabe recurso.

Fonte: Correio do Estado

Sobre Priscila Torres

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O diagnóstico de uma doença crônica, em 2006, me tornou, blogueira e ativista digital da saúde. Sou idealizadora do Grupo EncontrAR e Blogueiros da Saúde. Vice-Presidente do Grupar-RP, presidente do EncontrAR. Apaixonada por transformação social, graduanda em Comunicação Social "Jornalismo" na Faculdades Unidas Metropolitanas.

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