Tag: por meio de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar. O projeto que deu origem à lei é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira (22) a Lei 14.126, que classifica a visão monocular como deficiência visual. Com a mudança, as pessoas com essa deficiência poderão ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadorias por invalidez, e isenções tributárias na compra de automóveis e outros equipamentos. A nova lei também assegura aos …

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