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Tag: lei 8.080/1990

Alexandre Serfiotis apresenta projeto de lei que altera Lei Orgânica da Saúde 

 A Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990) pode ser alterada. Isso porque o deputado federal Alexandre Serfiotis (PSD) apresentou um projeto de lei para disciplinar a dispensação pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de medicamentos biossimilares em substituição a medicamentos biológicos originadores. De acordo com o deputado, a apresentação do projeto …

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