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Direitos sociais e de consumo dos pacientes de câncer são tema de reunião publica no Recife

600 mil. É este o número de pessoas que foram diagnosticadas com câncer durante o ano passado apenas no Brasil, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). No ano 2030, são esperados 27 milhões de casos incidentes de câncer no mundo, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). O alto número de pessoas diagnosticadas pode passar a impressão de que há ampla divulgação de seus direitos, e, consequentemente, elas estão cientes. Mas não é bem assim. De acordo com a pesquisadora de direito à informação aos pacientes de câncer Ana Karla Rocha, 88% dos entrevistados não receberam informações sobre os seus direitos, como cirurgia de reconstrução mamária e medicamentos gratuitos. O tema marcou a reunião pública que aconteceu nesta manhã (7), na Câmara dos Vereadores do Recife. Amanhã (8) é o dia mundial de combate ao câncer, data importante para que os pacientes – e a sociedade – fiquem cientes de seus direitos.

“Alguns disseram que já ouviram falar na televisão sobre os direitos, mas não faziam uso dele”, diz Ana Karla. Segundo ela, as leis existem, mas, na maioria das vezes, não chegam aos seus destinatários para que possam exercê-las. A doença não abala apenas o psicológico e o físico, mas também o financeiro, já que muitas vezes é necessária uma alimentação restrita e gastos excessivos com transporte. Para auxiliar essas pessoas, há alguns direitos (confira no fim da matéria), como quitação do financiamento da casa própria, aposentadoria por invalidez e isenção de até 35% de impostos na compra de veículos.

Após a reunião de hoje, que contou com a presença de advogados e entidades que fazem atendimento ao público com câncer, o vereador Jayme Asfora, do PMDB, que foi um dos responsáveis pela ideia de realização do evento, prometeu confeccionar uma cartilha informativa sobre os direitos do paciente com câncer. Eles vão conversar com entidades como o Hospital do Câncer e oGrupo de Ajuda à Criança Carente com Câncer (GAC), para definir uma estimativa de quantidade ideal de cartilhas impressas. “Como estamos em crise, não sei vamos conseguir fazer o número ideal, mas estimo pelo menos umas duas mil cartilhas ainda para este ano”, diz Asfora. Ela deve ficar pronta até o fim deste semestre.

Pensando especificamente no direito dos pacientes com câncer – e que estão em tratamento, Asfora pretende lançar um projeto de lei para que eles consigam gratuidade nos transportes públicos dentro do Recife. Atualmente, eles podem ter acesso ao Vem Passe Livre, mas junto com os deficientes. Acontece que não necessariamente a pessoa com câncer tem deficiência, por isso a ideia de fazer algo específico. Ainda não há previsão de lançamento da proposta. Um estudo sobre o tema deve ser finalizado durante os próximos 30 dias.

Confira os principais direitos de consumo dos pacientes com câncer:

Lei dos 60 dias

 

Garante que uma vez diagnosticado com câncer, o paciente tem direito a inciar o tratamento gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS) em no máximo 60 dias. fazendo cirurgia, radioterapia oquimioterapia.Pacientes que sofrem de dores recorrentes da doença tem direito a um tratamento privilegiado e acesso a analgésicos.

Cirurgia de reconstrução mamária gratuita

 

Pode ser exercido pelas mulheres acometidas pelo câncer de mama, e que precisam se submeter à cirurgia para a retirada da mama. Tanto o SUS como o plano de saúde têm obrigação de oferecer a possibilidade de reconstrução da mama, com as técnicas mais avançadas existentes. Se a paciente tiver condições de fazer a reconstrução logo após a retirada da mama, deve ser feito. Se não puder ser naquele momento, o mais rápido possível.

Medicamentos gratuitos

 

O SUS e os planos de saúde têm obrigação de cobrir todo o tratamento de câncer. Seja por meio de medicamentos venosos ou orais, que precisam ser aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Eles também devem oferecer os remédios quimioterápicos de uso domicilar. Havendo a negativa do Estado ou do plano de saúde, o paciente pode entrar com ação judicial. Quem não tem condições financeiras de contratar um advogado pode procurar a Defensoria Pública (Rua José de Alencar, 620, Ilha do Leite, Recife), que tem uma área especializada no atendimento de saúde.

Isenção de impostos na compra de veículos

 

Nem todos os pacientes com câncer tem esse direito, apenas os que ficarem com deficiência nos membros inferiores ou superiores e sejam considerados deficientes físicos. Os que precisam de um carro adaptado (com direção hidráulica e câmbio automático), tem direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Juntos, dá um desconto de 30% a 35% no valor total do carro. Para conseguir a isenção, é preciso passar por uma perícia médica no Detran. Se houver a autorização, o próximo passo é ir na Receita Federal com o requerimento e os documentos necessários que se encontram no site http://www.receita.fazenda.gov.br/mrfb/ ou no telefone 146.

Saque do FGTS

 

Se o trabalhador for acometido pelo câncer ou ocorrer com um dependente dele, há direito de saque do valor. O profissional pode sacar o valor e continuar retirando mensalmente até quando achar necessário.

Saque do PIS/PASEP

 

Têm direito os trabalhadores diagnosticados com câncer e registrados nestes programas até 1988. Devem se dirigir à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil, se for servidor público, para a retirada do valor.

Quitação do financiamento da casa própria

 

Se você ficou inválido depois de assinar o contrato do imóvel e isso é constatado em uma perícia, você tem direito a quitar o financiamento da sua casa. O valor a ser quitado vai depender da cota de participação do paciente. Se foi com base só na conta dele, vai ser 100%. Se for baseado na renda dele e de outra pessoa, a metade dele vai ser quitada.

Auxílio doença

 

É um benefício mensal ao segurado pelo INSS, para quem está temporariamente incapaz de trabalhar.
Não existe carência (necessidade de ter contribuido durante 12 vezes para a previdência social). Ele é concedido após uma perícia no INSS.

Aposentadoria por invalidez

É conseguida quando o paciente demonstra por perícia que não tem condições de exercer o trabalho.

Desconto no ingresso em eventos culturais

Há desconto de 50% na entrada de eventos culturais em Pernambuco. Para ter o direito, é preciso apresentar o laudo médico que comprove a doença. Se o estabelecimento descumprir, está sujeito à receber multa.

Fonte: Diário de Pernambuco

Sobre Priscila Torres

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O diagnóstico de uma doença crônica, em 2006, me tornou, blogueira e ativista digital da saúde. Sou idealizadora do Grupo EncontrAR e Blogueiros da Saúde. Vice-Presidente do Grupar-RP, presidente do EncontrAR. Apaixonada por transformação social, graduanda em Comunicação Social "Jornalismo" na Faculdades Unidas Metropolitanas.

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